15/09/2025 16:45

Despacho
15/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002616-03.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: EDCARLOS RISCADO DA CONCEICAOADVOGADO(A): WALDERY SANTOS (OAB RJ252430) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
29/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:10

Determinada a intimação
29/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 16:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
27/05/2025 15:57

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/05/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/04/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/02/2025 18:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/02/2025 17:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
03/02/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/02/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/01/2025 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/01/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/12/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:02

Juntada de Petição
27/11/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/11/2024 16:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/11/2024 16:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
31/10/2024 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/10/2024 12:20

Juntada de Petição
18/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/10/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/10/2024 14:17

Juntada de Petição
30/09/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:28

Julgado procedente em parte o pedido
28/09/2024 02:50

Conclusos para julgamento
25/09/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/09/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 14:26

Conclusos para julgamento
23/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 09:29

Juntada de Petição
30/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:55

Determinada a intimação
11/06/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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