30/07/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136543-58.2025.4.02.9666/TRF (JAMIM MENDONCA MERENCE)
10/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008538-19.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JAMIM MENDONCA MERENCEADVOGADO(A): FERNANDA PORTO BENTO (OAB RJ211597) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
07/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 09:38

Baixa Definitiva
07/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-28 processada no TRF2 com o no. 51365435820254029666/TRF (FERNANDA PORTO BENTO)
07/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-28 processada no TRF2 com o no. 51365435820254029666/TRF (JAMIM MENDONCA MERENCE)
05/06/2025 20:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-28
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/05/2025 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-28
16/04/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2025 13:54:32)
15/04/2025 14:42

Juntada de Petição
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:22

Determinada a intimação
27/02/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/02/2025 14:29

Transitado em Julgado
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 14:36

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
28/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 14:44

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 20:02

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 16:38

Não Concedida a tutela provisória
05/11/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:15

Decisão interlocutória
17/09/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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