09/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:08

Determinada a intimação
27/08/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003079-93.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: NILTON MELLO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS PEREIRA (OAB RJ144696) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito.
21/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:12

Determinada a intimação
20/08/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:41

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003079-93.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: NILTON MELLO DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA FREITAS PEREIRA (OAB RJ144696) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015.

Deverá a parte autora, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias: a) informar, caso assim opte, o número de celular para intimações pelo aplicativo Whatsapp (Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003251-94.2016.2.00.0000 – CNJ).

Enunciados nº 193, 194, 195 e 196 FONAJEF; b) informar o seu endereço eletrônico; c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC.

Devidamente cumprido, cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:12

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/05/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/05/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:03

Determinada a intimação
23/05/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 08:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO17S)
23/05/2025 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02F)
23/05/2025 08:51

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
22/05/2025 16:13

Declarada incompetência
22/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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