27/06/2025 16:42

Baixa Definitiva
27/06/2025 16:41

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002818-61.2025.4.02.5110/RJAUTOR: FRANCISCO AURELIANO GONCALVESADVOGADO(A): RODRIGO DOMINGOS PAES (OAB SC017036)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/06/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 12:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/06/2025 17:05

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:40

Determinada a intimação
14/05/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:59

Determinada a intimação
03/04/2025 11:48

Alterado o assunto processual - De: Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial - Para: Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
28/03/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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