30/07/2025 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136538-36.2025.4.02.9666/TRF (MARIA APARECIDA INACIO BAHIA DIAS)
11/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008094-83.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA APARECIDA INACIO BAHIA DIASADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
07/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 09:37

Baixa Definitiva
07/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-52 processada no TRF2 com o no. 51365383620254029666/TRF (MARIA APARECIDA INACIO BAHIA DIAS)
06/06/2025 16:33

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-52
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-52
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 13:34

Juntada de Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:27

Determinada a intimação
04/04/2025 08:27

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:56

Determinada a intimação
18/02/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2025 04:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/02/2025 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2025 10:36

Juntada de Petição
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/01/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
19/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:32

Determinada a intimação
18/12/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/12/2024 12:02

Transitado em Julgado
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
05/12/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
11/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2024 13:08

Conclusos para julgamento
21/10/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/08/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:44

Determinada a citação
30/08/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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