TRF2 - 5001288-31.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

THALLES DA SILVA BEZERRA

CPF *29.***.*32-63

ANA PAULA ALVES DA SILVA

CPF *58.***.*06-60

Advogados

JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO

OAB: 154192/RJ

CPF *79.***.*24-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 16/09/2025 17:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

  • 09/09/2025 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/09/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/09/2025 02:27

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

  • 08/09/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

  • 07/09/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87

  • 07/09/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/09/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/09/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/09/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/09/2025 12:46

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-42

  • 07/09/2025 12:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/08/2025 05:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/08/2025 23:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/08/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/08/2025 15:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 13/08/2025 15:13

    Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025

  • 12/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/08/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 08/08/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/08/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

  • 05/08/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

  • 04/08/2025 02:45

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001288-31.2025.4.02.5107/RJAUTOR: THALLES DA SILVA BEZERRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)AUTOR: ANA PAULA ALVES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 02/08/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 02/08/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2025 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2025 19:10

    Homologada a Transação

  • 24/07/2025 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 24/07/2025 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/07/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58

  • 15/07/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 14/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001288-31.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: THALLES DA SILVA BEZERRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)AUTOR: ANA PAULA ALVES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192) ATO ORDINATÓRIO Diga expressamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda ou não com a proposta de acordo apresentada pelo INSS (evento 49, PROACORDO1).

    Em seguida, façam-se os autos conclusos.    

  • 12/07/2025 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2025 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 28/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001288-31.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: THALLES DA SILVA BEZERRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)AUTOR: ANA PAULA ALVES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 25/06/2025 - PETIÇÃO

  • 25/06/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51

  • 25/06/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/06/2025 22:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/06/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 02/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 30/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001288-31.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: THALLES DA SILVA BEZERRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)AUTOR: ANA PAULA ALVES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO (OAB RJ154192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 28/05/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 29/05/2025 20:52

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41

  • 29/05/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 18:09

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02S)

  • 29/05/2025 18:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 18:03

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/05/2025 18:01

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21

  • 28/05/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

  • 13/05/2025 13:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 22

  • 13/05/2025 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/05/2025 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/05/2025 13:33

    Juntada de Petição

  • 06/05/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/05/2025 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/05/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALLES DA SILVA BEZERRA <br/> Data: 28/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 30/04/2025 00:43

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)

  • 29/04/2025 17:39

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJB-IT)

  • 29/04/2025 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 16:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

  • 25/04/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/04/2025 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/04/2025 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/04/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/04/2025 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/04/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 23/04/2025 11:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/04/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 11:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 11:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/04/2025 13:58

    Juntado(a)

  • 11/04/2025 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/04/2025 05:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/04/2025 02:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/04/2025 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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