05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001023-87.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CRISTIANO DE PAIVA DA GUIA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704)SENTENÇAISTO POSTO , nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, CONDENANDO A RÉ a conceder o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93, no valor de um salário-mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo (17/10/2024).

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 17/10/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I, do CPC.
27/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/08/2025 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:41

Julgado procedente o pedido
25/08/2025 13:13

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001023-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CRISTIANO DE PAIVA DA GUIAADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, intime-se a parte autora para regularizar a procuração. É importante frisar que no referido documento deve constar que CRISTIANO DE PAIVA DA GUIA está sendo representado/assistido por NUANA DE SOUZA, ambos devidamente qualificados nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Não sendo devidamente cumprido, os autos seguirão conclusos à Juíza.
05/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:10

Juntada de Petição - CRISTIANO DE PAIVA DA GUIA (RJ215704 - VANIA SANTANNA DOS SANTOS)
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:39

Determinada a intimação
24/07/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001023-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CRISTIANO DE PAIVA DA GUIAADVOGADO(A): VANIA SANTANNA DOS SANTOS (OAB RJ215704) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista as informações do laudo pericial, que indicam a presença de interesse de incapaz, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, regularizar a sua representação processual, acostando aos autos o termo de curatela.

Comunique-se, ainda, que eventual valor a ser requisitado em favor do curatelado será oportunamente transferido para o Juízo da Interdição, por ser o competente para assegurar que o valor disponibilizado seja usado em prol do incapaz.

Após, venham os autos conclusos.
07/06/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 10:13

Determinada a intimação
06/06/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/05/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/03/2025 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/02/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 22:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 18:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
20/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 10:31

Determinada a citação
14/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTIANO DE PAIVA DA GUIA <br/> Data: 15/04/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
14/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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