27/08/2025 12:03

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
09/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029533-21.2021.4.02.5001/ES AUTOR: JANDIRA SCARDUAADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões aos embargos de declaração interpostos nos presentes autos.
30/06/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/06/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
17/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 164
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029533-21.2021.4.02.5001/ESAUTOR: JANDIRA SCARDUAADVOGADO(A): JEFFERSON GONZAGA RODRIGUES AMORIM (OAB ES027462)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a conceder à autora a pensão por morte previdenciária NB 190.722.689-0, com DIB na DER (17/11/2018), e a lhe pagar as parcelas vencidas desde a DIB. As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo em percentual mínimo sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, do CPC, apenas em relação às prestações vencidas, nos moldes da Súmula 111, do STJ.

O quantum será definido quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC, c/c parágrafo único do art. 86, do CPC).

Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a implantação do benefício no prazo de 45 dias.

Sentença dispensada da remessa necessária, pois o valor da condenação, na presente data, é de R$ 262.901,83, ou seja, não ultrapassa mil salários mínimos.

Intimem-se.
13/06/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 07:36

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:57

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 12/06/2025 13:30. Refer. Evento 142
12/06/2025 15:37

Juntado(a)
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 147 e 150
28/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 146 e 149
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 147 e 150
20/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/05/2025 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
13/05/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
12/05/2025 13:31

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
12/05/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/05/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/05/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/05/2025 12:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
12/05/2025 12:31

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 12/06/2025 13:30
07/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:30

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 11:31

Despacho
13/03/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/02/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/02/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2025 12:27:02)
14/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 09:56

Despacho
04/11/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
26/08/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:19

Determinada a intimação
23/08/2024 09:51

Juntado(a)
21/08/2024 12:30

Juntada de peças digitalizadas
17/06/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:10

Juntado(a)
25/04/2024 10:01

Despacho
06/03/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 13:48

Juntado(a)
06/03/2024 13:40

Juntado(a)
09/01/2024 16:04

Despacho
26/10/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 11:39

Juntado(a)
25/09/2023 11:39

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:07

Juntado(a)
06/09/2023 12:59

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 30/08/2023 15:00. Refer. Evento 86
06/09/2023 12:41

Juntado(a)
25/08/2023 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 91 e 94
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 91 e 94
04/08/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 90 e 93
03/08/2023 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
02/08/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
02/08/2023 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/08/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/08/2023 16:48

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
31/07/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/07/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
31/07/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
31/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/07/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
31/07/2023 15:08

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/07/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/07/2023 14:49

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 30/08/2023 15:00
24/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/06/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/06/2023 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 59, 62 e 73
07/06/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/06/2023 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
02/06/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/06/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/06/2023 13:38

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 14/06/2023 15:00. Refer. Evento 54
02/06/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 11:24

Determinada a intimação
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 59 e 62
01/06/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 58 e 61
27/05/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/05/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/05/2023 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
24/05/2023 17:00

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
22/05/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
22/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/05/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/05/2023 16:49

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/05/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/05/2023 16:47

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 14/06/2023 15:00
22/05/2023 16:15

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/05/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/05/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 14:42

Determinada a intimação
24/04/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
08/03/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/02/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/02/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2022 13:20

Conclusos para julgamento
19/07/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/06/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 14:39

Determinada a intimação
09/06/2022 20:30

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2022 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/03/2022 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/01/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:13

Determinada a intimação
20/01/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/10/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/10/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2021 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2021 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/10/2021 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2021 19:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2021 10:41

Juntada de Petição
27/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2021 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2021 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2021 21:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2021 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 21:04

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2021 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00