12/08/2025 15:49

Baixa Definitiva
08/08/2025 16:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003979-48.2021.4.02.5110/RJ AUTOR: ENILSON ARANHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes quanto ao trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos no evento 42, ACOR2, que conheceu do recurso e, de ofício, extinguiu integralmente o processo sem resolução do mérito.

Prazo de 5 dias.

Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.
29/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:56

Decisão interlocutória
29/07/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM06
28/07/2025 16:03

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5003979-48.2021.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: ENILSON ARANHA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO.

FGTS.

CORREÇÃO POR ÍNDICE DIVERSO DA TR.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO DA ADI 5090 FINALIZADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JÁ REJEITADOS PELO PLENÁRIO DO STF EM SESSÃO VIRTUAL REALIZADA DE 21.3.2025 A 28.3.2025. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF JÁ EXPRESSA EM SEU JULGAMENTO.

AUSÊNCIA DE COMANDO CONDENATÓRIO DA CEF A SER APLICADO NOS AUTOS. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO.

PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, de ofício, EXTINGUIR INTEGRALMENTE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC (perda superveniente do objeto), conforme fundamentação supra.

Sem custas ou honorários.

Intimadas as partes e transitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/06/2025 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
30/06/2025 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 17:43

Juntada de Petição
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003979-48.2021.4.02.5110/RJAUTOR: ENILSON ARANHA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 13:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
04/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/01/2022 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/01/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/01/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2022 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/01/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 13:05

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06S)
14/01/2022 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2022 21:37

Decisão interlocutória
14/01/2022 10:42

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 10:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2021 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/05/2021 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/05/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2021 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2021 12:57

Determinada a intimação
13/05/2021 12:21

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2021 10:55

Alterado o assunto processual
13/05/2021 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004665-44.2024.4.02.5107

Luiz Carlos da Luz Teofilo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015194-09.2025.4.02.5101

Jose Belo da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003978-63.2021.4.02.5110

Rubens Mendes de Andrade

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5003452-44.2022.4.02.5116

Dario Antunes Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 5007729-55.2025.4.02.5001

Carlos Augusto Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2025 13:41

Exibir Processo