09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001912-77.2025.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: MARCIA BARDUNI BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CAIO MENEZES GRACA (OAB RJ246215) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Evento 63: Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar.

Nada requerido, dê-se baixa até ulterior manifestação.
03/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/09/2025 16:21

Despacho
03/09/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 15:59

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 19:38

Juntada de Petição
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001912-77.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARCIA BARDUNI BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CAIO MENEZES GRACA (OAB RJ246215) DESPACHO/DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Intime-se a autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa até ulterior manifestação.
30/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:05

Despacho
29/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/07/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001912-77.2025.4.02.5108/RJAUTOR: MARCIA BARDUNI BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CAIO MENEZES GRACA (OAB RJ246215)SENTENÇADiante do exposto JULGO PROCEDENTE1 O PEDIDO, para declarar o direito da autora à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física sobre os proventos de aposentadoria recebidos pelo Ministério da Saúde, nos termos do art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713/88, condenando a União à repetição do indébito em relação ao quinquênio que antecede a propositura da ação, a ser apurado mediante a recomposição da base de cálculo anual do imposto de renda, com a subtração, da base de cálculo, dos valores nestes autos reputados impassíveis de tributação.

Os valores devidos a título de restituição deverão ser atualizados na forma do Manual de Cálculos do CJF.

Custas na forma da Lei 9289/96.

A União fica dispensada do pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 19, 1º, I, da Lei 10522/02, alterado pela Lei 12.844/13.
26/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 14:37

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
12/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001912-77.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARCIA BARDUNI BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CAIO MENEZES GRACA (OAB RJ246215) DESPACHO/DECISÃO Evento 32: Dê-se vista à parte autora.

Após, venham conclusos para sentença.
10/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:20

Despacho
09/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 10:30

Juntada de Petição
07/05/2025 22:46

Juntada de Petição
05/05/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/05/2025 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/05/2025 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/05/2025 21:36

Determinada a intimação
01/05/2025 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
27/04/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 14:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2025 14:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
17/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:11

Despacho
14/04/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 18:52

Concedida a tutela provisória
11/04/2025 22:35

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO20F)
11/04/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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