01/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010584-63.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal, DECLARANDO nula a cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo que são objeto da presente ação, na forma dos art. 924, inciso III, e 925, ambos do CPC.

Condeno o Município de Maricá ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.

P.I.

Transitada em julgado, levante-se o montante constante do Evento 10 em favor do depositante e arquivem-se os autos após baixa na distribuição.
12/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
30/05/2025 14:30

Juntada de Petição
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:19

Despacho
18/11/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
31/10/2024 16:44

Juntada de Petição
07/10/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/10/2024 08:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 13:08

Despacho
01/09/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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