TRF2 - 5008465-73.2025.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008465-73.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA SOARES DA SILVA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): DAIANY SILVA CORREA (OAB ES023142)AUTOR: TULIO LUCAS SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAIANY SILVA CORREA (OAB ES023142) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 45. -
10/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 13:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
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03/09/2025 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2025 12:48
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/08/2025 13:07
Juntada de Petição
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05/08/2025 16:09
Juntada de Certidão
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008465-73.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA SOARES DA SILVA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): DAIANY SILVA CORREA (OAB ES023142)AUTOR: TULIO LUCAS SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAIANY SILVA CORREA (OAB ES023142) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
09/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:23
Determinada a intimação
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09/07/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/06/2025 13:50
Juntada de Petição
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23/06/2025 13:49
Juntada de Petição
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23/06/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008465-73.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA SOARES DA SILVA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): DAIANY SILVA CORREA (OAB ES023142)AUTOR: TULIO LUCAS SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DAIANY SILVA CORREA (OAB ES023142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 05/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
11/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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11/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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11/06/2025 14:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/06/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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10/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TULIO LUCAS SANTOS DA SILVA <br/> Data: 05/06/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Tor
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08/04/2025 18:09
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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04/04/2025 18:33
Despacho
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04/04/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/04/2025 16:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2025 12:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 02:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/04/2025 02:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2025 16:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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