01/09/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002784-86.2025.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: LUIZ EUGENIO MONTEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): ANDREIA CAVALCANTI DIAS (OAB RJ211820)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 19/08/2025 - CONTESTAÇÃO
19/08/2025 19:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:12

Juntada de Petição
31/07/2025 16:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
03/07/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 13:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/07/2025 12:34

Juntada de Petição
03/07/2025 12:07

Juntada de Petição
03/07/2025 11:28

Juntada de Petição
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002784-86.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ EUGENIO MONTEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA (OAB RJ252218) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta pelo rito do Juizados Especiais Federais, por LUIZ EUGENIO MONTEIRO DA ROCHA, em face do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da qual pretende a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais.

Alega o autor ter realizado o pagamento da fatura de seu cartão de crédito (Santander) junto a instituição reclamada (Caixa).

Todavia, apesar de ter quitado sua dívida (evento 1, DOC7), nova cobrança pela mesma fatura lhe foi imposta sob a alegação de que não constaria o pagamento da primeira (evento 1, DOC9).

Informa que, não obstante ter quitado a última cobrança realizada, foi cientificado que tal pagamento não havia sido processado.

Decido.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: 1- juntar aos autos o termo de renúncia ao excedente a 60 salários mínimos. 2- juntar aos autos declaração de hipossuficiência.

Decorrido sem cumprimento, venham os autos para sentença de extinção.

Considerando a Meta 3 do CNJ, que estimula a solução consensual dos conflitos, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao interesse na autocomposição.

Em caso de manifestação positiva, determino a remessa dos autos, após a resposta do réu, ao CEJUSC - SJM (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São João de Meriti) para designação de sessão de conciliação.

Com o retorno dos autos, frustrada a conciliação, venham os autos conclusos.

Da citação Cumprido, cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta, devendo manifestar(em)-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação.

Das provas Deverá a parte ré alegar em contestação, conforme disposto no art. 336, do CPC/2015, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna(m) o pedido da parte autora, especificando as provas que pretenda(m) produzir, bem como manifestar(em)-se sobre os documentos anexados à inicial.

Juntamente com a contestação, o réu deve apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pelo autor da ação. Caso a prova que a parte ré pretenda produzir seja documental, deverá vir anexada junto com a contestação, nos termos do previsto no art. 434 do CPC, excepcionada a impossibilidade justificada de fazê-lo naquele momento.

Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
10/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:16

Decisão interlocutória
25/04/2025 00:08

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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