10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:23

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:23

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096622-52.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARIO MAIA CATALDO (Espólio)ADVOGADO(A): CHARLES KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG194980)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:16

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 19:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
25/05/2023 08:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
01/02/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/01/2022 02:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/01/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/01/2022 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/01/2022 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/01/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/01/2022 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/01/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2022 14:38

Despacho
14/01/2022 10:52

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06S)
12/01/2022 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2022 20:13

Decisão interlocutória
12/01/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/11/2021 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/10/2021 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 21:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/10/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/10/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/09/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 13:33

Determinada a intimação
28/09/2021 12:42

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 09:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/09/2021 09:23

Alterado o assunto processual
27/09/2021 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJSJM07F)
27/09/2021 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 11:16

Declarada incompetência
03/09/2021 11:04

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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