15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
11/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:56

Decisão interlocutória
10/09/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:48

Juntada de Petição
08/09/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/09/2025 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 12:20

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 23:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117
18/07/2025 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
18/07/2025 17:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2025 10:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074792420244020000/TRF2
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034033-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GILBERTO GENTIL DOS SANTOSADVOGADO(A): LOURIVAL VIEIRA RANSATTO (OAB RJ226295)SENTENÇAIsto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos da União Federal (ev. 88), e CONHEÇO PARCIALMENTE os embargos do autor (ev. 90), tão somente quanto aos argumentos de: a) omissão sobre a concessão de gratuidade de justiça pelo TRF da 2ª Região; e b) omissão acerca do termo inicial da restituição; para, neste último ponto, DAR-LHES PROVIMENTO, passando o dispositivo da sentença do ev. 81 a constar como se segue: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a interromper a incidência do imposto de renda na fonte bem como a rever as declarações de ajuste do autor, a partir da declaração do ano base 2019 considerando isentos os proventos da reforma militar a partir de 22/05/2019, condenando-a a restituir o indébito assim obtido com juros e correção monetária na forma da legislação tributária atinente à repetição de indébito.

Condeno ainda à restituição das custas corrigidas e pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação.

DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar imediata interrupção da retenção do imposto de renda na fonte.

Sentença sujeita a reexame necessário.

P.

I. (ma) II - Sem prejuízo, oficie-se ao órgão pagador (Comando da Aeronáutica - DIRAP/BREVET) a fim de que proceda à imediata interrupção da retenção do imposto de renda na fonte, em cumprimento à decisão do ev. 81. Publique-se.

Intime-se. (am)
15/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
14/07/2025 11:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007479-24.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
18/06/2025 09:48

Juntada de Petição
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/06/2025 14:50

Juntada de Petição
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034033-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILBERTO GENTIL DOS SANTOSADVOGADO(A): LOURIVAL VIEIRA RANSATTO (OAB RJ226295) DESPACHO/DECISÃO Ev.88 e 90 - Tendo em vista a possibilidade de serem concedidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista aos Embargados, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.1.023, §2º, do NCPC. Após, voltem conclusos. (ac)
07/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 10:29

Determinada a intimação
06/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/05/2025 17:01

Juntada de Petição
21/05/2025 11:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074792420244020000/TRF2
21/05/2025 09:27

Juntada de Petição
14/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 18:58

Despacho
13/05/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 17:59

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/04/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/04/2025 12:45

Juntada de Petição
15/04/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SHEYLA FERNANDA DE AZEVEDO HORTA FERNANDES - EXCLUÍDA
07/04/2025 21:02

Juntada de Petição
01/04/2025 17:14

Juntada de Petição
28/03/2025 22:31

Juntada de Petição
07/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025 09:25

Juntada de Petição
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/01/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/01/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
20/12/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/12/2024 11:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
19/12/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/12/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/12/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
18/12/2024 16:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 14:38

Despacho
18/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILBERTO GENTIL DOS SANTOS <br/> Data: 30/01/2025 às 09:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE L
25/11/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:51

Juntada de Petição
12/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/10/2024 11:06

Juntada de Petição
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:15

Decisão interlocutória
10/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/08/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:42

Decisão interlocutória
08/08/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 16:29

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2024 19:38

Juntada de Petição
20/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074792420244020000/TRF2
25/06/2024 15:56

Juntada de Petição
11/06/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/06/2024 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074792420244020000/TRF2
31/05/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 5,32 em 30/05/2024 Número de referência: 1184109
28/05/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:40

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:01

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 28/05/2024 Número de referência: 1182811
27/05/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:49

Juntada de Petição
23/05/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:53

Decisão interlocutória
22/05/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 12:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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