04/07/2025 11:37

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:37

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056311-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS ANTONIO DE PAULA MUNIZADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA (OAB RJ256756)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como no art. 485, IV, do CPC/2015.

Custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Intimem-se.
13/06/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 09/06/2025 10:57:36)
10/06/2025 15:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/06/2025 00:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/06/2025 08:17

Juntada de Certidão
08/06/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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