14/09/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055153-21.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GILSON VICTORIOADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (OAB RJ111215)SENTENÇApretende receber os consectários financeiros decorrentes do título judicial formado na ação coletiva nº 0005019-15.1997.4.03.6000 Por todo o exposto ACOLHO, EM PARTE, a impugnação de ev. 15.1, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da parte autora, nos termos do artigo 330, inciso II c/c artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil ? CPC.

Custas ex lege.

Indevida a condenação em honorários sucumbenciais, por se tratar de liquidação de sentença, em interpretação, a contrario sensu, do disposto no art. 85, §1º do CPC (TRF2 - 7a.

Turma Especializada - AI Nº 5011460-37.2019.4.02.0000/RJ -Relator DESEMBARGADOR FEDERAL SERGIO SCHWAITZER - DECISÃO 05/2/2020).

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
29/08/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 00:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 18:12

Conclusos para julgamento
28/08/2025 18:08

Despacho
02/07/2025 03:38

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055153-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GILSON VICTORIOADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (OAB RJ111215) DESPACHO/DECISÃO Dentre outras determinações assentadas na decisão de ev. 3.1, a parte autora foi instada a juntar no processo comprovantes de rendimentos que evidenciem a alegada hipossuficiência econômica, bem como a documentação necessária para apuração do quantum devido.

Com relação ao requerimento de gratuidade de justiça, vale ressaltar que este juízo adota para fins de aferição do direito à gratuidade de justiça, o patamar máximo de R$ 3.237,02, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT No presente caso, o contracheque anexado no ev. 8.3, quando analisado em conjunto com os comprovantes de despesas ordinárias do demandante, juntados nos ev. 8.4, 8.5, 8.6 e 8.7, demonstra que os rendimentos líquidos do autor ficam abaixo do valor utilizado como referência por este juízo.

Assim, DEFIRO a gratuidade de justiça.

Lado outro, ante as fichas financeiras juntadas no ev. 8.8 e planilha de cálculo de ev. 8.15, intime-se o réu para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 510 do CPC.

Atento aos princípios da celeridade e economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinalado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC.

Vinda a manifestação, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos
16/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:09

Decisão interlocutória
02/12/2024 03:14

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 14:44

Despacho
16/08/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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