28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 13:32

Determinada a intimação
15/08/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 18:18

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045004-09.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARLENE RIBEIRO (Sucessão)ADVOGADO(A): MAYARA MORAIS DA VITORIA (OAB ES036457)ADVOGADO(A): MILTON SABINO JUNIOR (OAB ES029903)ADVOGADO(A): MARINÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA COSTA (OAB ES019452)AUTOR: ALEX RIBEIRO SEVERINO (Sucessor)ADVOGADO(A): MAYARA MORAIS DA VITORIA (OAB ES036457)SENTENÇADISPOSITIVO Diante da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC para: I) CONDENAR o réu à obrigação de fazer consistente em conceder o benefício pensão por morte a contar de 19/06/17 (data do óbito do segurado) até a data do falecimento da Sra.

Marlene Ribeiro, em 14/05/24; II) CONDENAR o réu à obrigação de pagar as parcelas vencidas ao herdeiro habilitado nos autos, pelo período de 19/06/17 a 14/05/24, compensando-se, por óbvio, eventuais valores já pagos administrativamente a esse título, devidamente atualizados. A correção monetária e os juros de mora devem ser aplicados com base nos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, vigente à época da execução do julgado.

Custas de lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte contrária, os quais fixo: no percentual legal mínimo sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença (art. 85, §§2º, 3°, 4º, II e III, e 14 do CPC/2015), com incidência da Súmula 111 do STJ, sem prejuízo de determinado aumento, a ser concedido pelo Tribunal da 2ª Região. Dispensada a remessa necessária em demandas previdenciárias, por não ultrapassarem o limite previsto no § 3º do art. 496, do CPC, conforme definido pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.735.097 (Primeira Turma, Min.

Gurgel de Farias, 08/10/2019).

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I. fazer as alterações necessárias na capa do processo, diante do deferimento da habilitação nos autos, evento 42.
10/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 18:32

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 09/06/2025 16:00. Refer. Evento 65
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
12/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/05/2025 10:29

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 09/06/2025 16:00
12/05/2025 10:27

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 08/04/2025 14:00. Refer. Evento 48
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
03/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:38

Determinada a intimação
02/04/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 13:36

Juntada de Petição
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
21/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 15:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual da 2ªVFC - 08/04/2025 14:00
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
06/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 18:46

Determinada a intimação
25/11/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/09/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:22

Determinada a intimação
09/09/2024 09:04

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/05/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:58

Decisão interlocutória
06/05/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:43

Juntada de Petição
06/05/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024
18/12/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024
18/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
30/11/2023 09:52

Juntada de Petição
24/11/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/11/2023 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 18:51

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004308-57.2025.4.02.5001

Luiz Mauro Constantino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Andre da Cunha Lau

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 5109686-27.2024.4.02.5101

Nelson Nunes Barbosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5109686-27.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Os Mesmos

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 5004100-38.2024.4.02.5121

Renato do Amaral Peixoto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 5006133-36.2025.4.02.5001

Rosiane Rodrigues Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvio Cesar Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/05/2025 23:06

Exibir Processo