12/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013352-25.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LEOPOLDO MUYLAERTREQUERENTE: CLAUDIO MARCIO FRANCA BARRETOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 07/08/2025 - PETIÇÃO
27/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2025 16:52

Juntada de Petição
06/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013352-25.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LEOPOLDO MUYLAERTREQUERENTE: CLAUDIO MARCIO FRANCA BARRETOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 09/07/2025 - Transitado em Julgado
09/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 16:49

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013352-25.2024.4.02.5102/RJAUTOR: CLAUDIO MARCIO FRANCA BARRETOADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do C.P.C, para condenar a UNIÃO a proceder à restituição da quantia de R$ 29,00 (vinte e nove reais) devidamente corrigidos pela SELIC, desde a data base do desconto até o efetivo pagamento.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado: 1. Proceda a Secretaria à alteração da autuação, para fazer constar a Classe da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF). 2.

Intime-se a parte autora para juntar aos autos planilha atualizada de cálculos, nos termos do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Cumprido, intime-se a União/Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a planilha de cálculos apresentada pela parte autora, ou apresente planilha atualizada dos valores reconhecidos como indevidos, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Se não houver manifestação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023. 5.

Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2. 6.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:25

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 18:18

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:57

Juntada de Petição
29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 19:13

Juntada de Petição
10/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 22:27

Despacho
20/02/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT06S para RJNIT05F)
10/02/2025 13:54

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Contribuições Especiais
07/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:33

Determinada a intimação
07/02/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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