TRF2 - 5079977-78.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:29
Baixa Definitiva
-
28/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
26/08/2025 11:23
Intimado em Secretaria
-
26/08/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-66 processada no TRF2 com o no. 51667738320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
26/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-66 processada no TRF2 com o no. 51667729820254029666/TRF (JOVINO LOPES DE OLIVEIRA)
-
26/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-66 processada no TRF2 com o no. 51667729820254029666/TRF (JERSER SOARES DA SILVA)
-
20/08/2025 16:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-66
-
26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5079977-78.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: JERSER SOARES DA SILVAADVOGADO(A): JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ238046)ADVOGADO(A): FERNANDA SANTANA DE ANDRADE SANTOS (OAB RJ188718)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 08/07/2025 - Juntado(a) -
08/07/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
08/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/07/2025 18:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-66
-
17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
16/06/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
16/06/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
16/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079977-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JERSER SOARES DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA SANTANA DE ANDRADE SANTOS (OAB RJ188718) DESPACHO/DECISÃO Em conformidade com o § 4º do artigo 22 da Lei n. 8.906/94 e em razão do tempo decorrido desde a assinatura do contrato, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar declaração do(a) autor(a), com data atual e assinada por ele(a), de que não foi pago qualquer valor a título do honorário contratual relativo à presente demanda.
Se houve pagamento parcial, deverá ser informado o respectivo valor.
Decorrido o prazo sem a juntada da declaração, proceda-se ao cadastramento apenas da requisição do principal devida à parte autora e da sucumbência devida, se houver, e intimem-se as partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. -
13/06/2025 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 22:59
Determinada a intimação
-
13/06/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
13/06/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079977-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JERSER SOARES DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA SANTANA DE ANDRADE SANTOS (OAB RJ188718) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.
Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.
Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.
O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.
Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).
Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
12/06/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
14/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:36
Determinada a intimação
-
14/05/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2025 11:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/05/2025 11:44
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
-
13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
29/04/2025 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
15/04/2025 08:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
10/04/2025 13:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/04/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/04/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
08/04/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
08/04/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
08/04/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 15:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
08/04/2025 13:44
Juntada de Petição
-
07/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
07/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 14:02
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/01/2025 16:10
Conclusos para julgamento
-
11/09/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
11/09/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
10/09/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
09/09/2024 14:17
Juntada de Petição
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
26/08/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/08/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 14:33
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 31
-
23/08/2024 14:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/08/2024 04:25
Juntada de Petição
-
20/08/2024 08:51
Juntada de Petição
-
07/08/2024 17:14
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
23/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
18/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
-
13/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
05/07/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
04/07/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 11:57
Determinada a citação
-
03/07/2024 15:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JERSER SOARES DA SILVA <br/> Data: 17/07/2024 às 13:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <b
-
03/07/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 14:19
Juntada de Petição
-
28/11/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
14/11/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/11/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
31/10/2023 13:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
28/09/2023 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
22/09/2023 13:31
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
22/08/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/08/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/08/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/08/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 12:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/08/2023 12:58
Determinada a citação
-
02/08/2023 22:29
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/07/2023 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/07/2023 17:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/07/2023 17:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/07/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2023 15:32
Determinada a intimação
-
24/07/2023 14:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/07/2023 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 13:28
Juntada de peças digitalizadas
-
24/07/2023 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003153-07.2025.4.02.5102
Genice de Souza Loredo Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Flavia Ribeiro dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008854-61.2021.4.02.5110
Lucas Soares Oliveira da Fonseca
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/01/2022 14:40
Processo nº 5022872-75.2025.4.02.5101
Claudinete Viana da Silva
Juizo Federal da 5 Vf de Duque de Caxias
Advogado: Joel Martins Jorge
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/03/2025 16:20
Processo nº 5005783-13.2024.4.02.5121
Carlos Jose Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2025 15:15
Processo nº 5003154-89.2025.4.02.5102
Maria de Jesus Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Tatiana Soares Marins
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00