TRF2 - 5003154-89.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003154-89.2025.4.02.5102/RJAUTOR: MARIA DE JESUS LOPESADVOGADO(A): TATIANA SOARES MARINS (OAB RJ175916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se. -
12/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 14:30
Julgado improcedente o pedido
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19/08/2025 12:22
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003154-89.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: MARIA DE JESUS LOPESADVOGADO(A): TATIANA SOARES MARINS (OAB RJ175916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 31/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 12 - 11/06/2025 - COMUNICAÇÕES -
02/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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02/08/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/06/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/06/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/06/2025 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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05/06/2025 19:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003154-89.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA DE JESUS LOPESADVOGADO(A): TATIANA SOARES MARINS (OAB RJ175916) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) procuração atualizada (emitida em prazo não superior a 3 meses da distribuição da ação); b) declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
II - Atendido o item I, fica deferida a gratuide de justiça.
Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, o seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.
No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.
III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora. IV - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).
V - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.
VI - Após, venham os autos conclusos para sentença. -
16/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:16
Despacho
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29/04/2025 15:53
Juntada de Petição
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10/04/2025 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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