19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003336-27.2025.4.02.5118/RJ REQUERENTE: JESSICA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ162044) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o(a) INSS, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

II - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

III - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

IV – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

V – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VI – Cumprido o item V, aguarde-se o depósito da requisição. VII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
09/09/2025 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 06:04

Decisão interlocutória
08/09/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/09/2025 18:33

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003336-27.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ162044)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a PAGAR à parte autora as prestações vencidas referentes ao benefício de salário-maternidade NB 2331350552, por 120 dias, a contar do parto em 22/02/2025 , nos termos da fundamentação supra.

Juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 13:28

Conclusos para julgamento
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003336-27.2025.4.02.5118/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ162044)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃO
22/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003336-27.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JESSICA OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): TAMY ANGELICA REIS DE ABREU XAVIER DOS SANTOS (OAB RJ162044) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, já que se encontram presentes os seus pressupostos.

II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, o seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora. IV - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

V - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

VI - Após, venham os autos conclusos para sentença.
18/05/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/05/2025 03:37

Juntada de Petição
16/05/2025 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/05/2025 13:17

Despacho
08/04/2025 23:15

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 19:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04F para RJNIT03S)
08/04/2025 19:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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