08/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025 Prazo do edital: 31/07/2025 Prazo de citação/intimação: 07/08/2025
17/06/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5069790-50.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: UTILIUM PARTICIPACOES S.A.

EXECUTADO: CARLOS DE CASTRO ZAMPONI EXECUTADO: RICARDO GONCALVES EDITAL Nº 510016385581 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50697905020194025101, movida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM contra UTILIUM PARTICIPACOES S.A., CARLOS DE CASTRO ZAMPONI e RICARDO GONCALVES A DRA.

JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RICARDO GONCALVES, CPF: *05.***.*85-33, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 4.071.005958/19-24, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 119.249,03 (cento e dezenove mil, duzentos e quarenta e nove reais e três centavos), em 09/10/2019, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/06/2025.

Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 09/06/2025, digitei.

E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
16/06/2025 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025
09/06/2025 19:46

Expedição de Edital - citação
28/05/2025 12:53

Determinada a citação
27/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/03/2025 15:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
21/11/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/11/2024 17:04

Despacho
14/11/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 13:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/10/2024 19:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/10/2024 16:53

Juntado(a)
03/10/2024 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 10:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 12:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/05/2024 12:26

Juntado(a)
17/05/2024 12:26

Decisão interlocutória
14/05/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
13/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 16:57

Determinada a intimação
07/03/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 15:25

Decisão interlocutória
16/02/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2023 19:26

Juntada de Petição
31/08/2023 19:58

Juntada de Petição
08/03/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/03/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
07/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/03/2023 12:57

Despacho
02/03/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2023 18:44

Juntada de Petição
14/12/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
30/11/2022 18:51

Juntada de Petição
30/11/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/11/2022 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
15/11/2022 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/11/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
03/11/2022 16:12

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2022 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
14/10/2022 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
12/10/2022 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/10/2022 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/10/2022 20:22

Decisão interlocutória
11/10/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 13:44

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2022 13:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 17:10

Determinada a citação
10/10/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 14:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2022 18:14

Juntada de Petição
22/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/06/2022 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/05/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 19:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
20/04/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
19/04/2022 17:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2022 12:11

Determinada a citação
18/03/2022 17:36

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2022 13:28

Juntada de Petição
30/01/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/01/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/01/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2022 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
07/12/2021 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/12/2021 14:26

Despacho
06/12/2021 12:19

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
30/11/2021 21:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/11/2021 12:38

Expedição de Mandado
04/11/2021 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/10/2021 12:09

Juntada de Certidão
22/10/2021 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2021 15:10

Decisão interlocutória
06/10/2021 16:44

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2020 03:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
15/09/2020 12:49

Juntada de Petição
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
24/08/2020 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 12:40

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
14/08/2020 16:56

Juntado(a)
14/08/2020 16:06

Juntado(a)
14/08/2020 16:01

Decisão interlocutória
12/08/2020 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 03:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
30/06/2020 19:37

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
30/06/2020 18:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
30/06/2020 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
28/06/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2020 15:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/06/2020 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2020 03:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
03/06/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
22/05/2020 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
08/05/2020 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
05/05/2020 16:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
24/04/2020 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
16/04/2020 12:09

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
15/04/2020 19:53

Despacho/Decisão - de Expediente
15/04/2020 14:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/04/2020 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/03/2020 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
26/02/2020 20:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
20/02/2020 16:54

Despacho/Decisão - Interlocutória
20/02/2020 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2020 12:31

Intimação por Edital
05/02/2020 02:00

Disponibilização de Edital - no dia 04/02/2020
03/02/2020 14:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/02/2020
31/01/2020 19:27

Expedido Edital - citação
27/01/2020 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/01/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
24/01/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 13:51

Despacho/Decisão - de Expediente
24/01/2020 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2019 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/12/2019 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
29/11/2019 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2019 14:05

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida
28/11/2019 11:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/11/2019 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
21/11/2019 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2019 17:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/11/2019 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2019 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
14/10/2019 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
10/10/2019 13:43

Juntada de Certidão
10/10/2019 12:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/10/2019 13:20

Despacho/Decisão - Determina Citação
09/10/2019 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2019 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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