15/09/2025 11:43

Juntada de Petição
15/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001117-14.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: ANA PAULA DA SILVA MATTOSADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 74 - 11/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 70 - 10/09/2025 - Determinada a intimação
11/09/2025 22:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/09/2025 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 08:37

Determinada a intimação
09/09/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJPET02
09/09/2025 17:45

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001117-14.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ANA PAULA DA SILVA MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) PREVIDENCIÁRIO.

APOSENTADORIA PROGRAMADA. ruído. período de 1994 a 1999 deve ser considerado especial ainda que conste "análise qualitativa".

SOMENTE A PARTIR DO DECRETO 4.882/03 É QUE PASSOU A SER OBRIGATÓRIA A MENÇÃO À TÉCNICA DE MEDIÇÃO DO AGENTE RUÍDO pela nr15 ou nho-01. inss impugna PERÍODOs inexistentes no ppp quanto aos pROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS REGISTROS AMBIENTAIS.

RECURSO Da AUTORa CONHECIDO E PROVIDO. dieito ao benefício.

RECURSO DO INSS CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MODIFICADA.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO DO INSSE E DAR PROVIMENTO AO DA PARTE AUTORA PARA, modificando a sentença para que o período de 04/07/1994 a 31/03/1999 também seja considerado especial e condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria programada pelas regras do artigo 17 da EC 103/2019, considerando 32 anos, 08 meses e 22 dias de tempo de contribuição desde a DER (17/04/2024), pagando-lhe atrasados desde então nos termos do artigo 3º da EC 113/2021, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2025.
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 18:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001117-14.2024.4.02.5106/RJ RECORRENTE: ANA PAULA DA SILVA MATTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 07/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 14/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 14/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 07/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 07/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 14/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
18/07/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/07/2025 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/08/2025 14:00 Sequencial: 100
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001117-14.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: ANA PAULA DA SILVA MATTOSADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Eventos 35 e 36: Ante a interposição dos recursos, intime-se os recorridos, para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Eg.

Turmas Recursais.
07/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2025 11:19

Determinada a intimação
06/06/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 12:26

Conclusos para julgamento
03/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:31

Determinada a intimação
13/11/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:10

Determinada a intimação
14/08/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2024 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2024 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 11:31

Juntada de Petição
25/05/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/05/2024 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2024 10:04

Determinada a citação
24/05/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 11:26

Determinada a intimação
07/05/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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