15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-92
13/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003739-84.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: HELDER RIBEIRO RAMOSADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
01/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003739-84.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: HELDER RIBEIRO RAMOSADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, autodeclaração, nos moldes do Anexo I do art. 2º da Portaria nº 528/PRES/INSS2020, a fim de que seja avaliada a incidência do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Caso seja apresentada declaração positiva, dê-se vista ao INSS, por meio da CEAB-DJ-SRII, pelo prazo de 10 (dez) dias. Sendo negativa a declaração, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculo no prazo de 30 (trinta) dias.
11/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 14:34

Determinada a intimação
11/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 13:38

Juntada de Petição
09/06/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/03/2025 09:39

Juntada de Petição
22/03/2025 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/03/2025 01:01

Transitado em Julgado
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 13:15

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:18

Determinada a citação
07/10/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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