04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017283-05.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TATIANA COSTA RAFAELADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (OAB RJ159101) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
25/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 13:11

Determinada a intimação
25/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 11:29

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 19:38

Juntada de Petição
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017283-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA COSTA RAFAELADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (OAB RJ159101) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias."
04/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 28
30/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017283-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANA COSTA RAFAELADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (OAB RJ159101) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
29/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
26/05/2025 14:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
26/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 13:47

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
23/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
13/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/05/2025 16:34

Juntada de Petição
05/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANA COSTA RAFAEL <br/> Data: 21/05/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PE
05/05/2025 12:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
30/04/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 16:58

Determinada a citação
30/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:56

Juntada de Petição
12/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:13

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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