19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002996-65.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: ADILSON RIBEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) ATO ORDINATÓRIO 1.

Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência devolvido pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU (Evento 65). 2.

Verifico que a E.

TNU conheceu do agravo e inadmitiu o incidente de uniformização, consoante translado juntado. 3.

Diante do exposto, tendo em vista ter a decisão retro transitado em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem.
18/09/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/09/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 20:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão de admissibilidade - 12/09/2025 20:00:20)
09/09/2025 00:15

Recebidos os autos - TNU
24/06/2025 13:24

Remetidos os Autos para a TNU
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002996-65.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: ADILSON RIBEIRO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:13

Decisão interlocutória
09/05/2025 11:36

Conclusos para decisão com Agravo
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/03/2025 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:19

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
12/02/2025 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/12/2024 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/12/2024 17:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABGES
12/12/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/11/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/11/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/11/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:14

Conhecido o recurso e não provido
08/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 20:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conhecido o recurso e não provido - 07/11/2024 18:49:28)
07/11/2024 20:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 06:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/10/2024 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/10/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 14:52

Julgado improcedente o pedido
29/07/2024 15:38

Conclusos para julgamento
19/07/2024 19:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
07/06/2024 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
05/06/2024 12:53

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
03/06/2024 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/05/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
07/05/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON RIBEIRO DA SILVA <br/> Data: 13/05/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINA
25/04/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:00

Determinada a citação
25/04/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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