11/09/2025 01:16

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:31

Juntada de Petição
08/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/06/2025 17:38

Juntada de Petição
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006936-55.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARTA VALERIO SANTIAGOADVOGADO(A): JULIANA DE FREITAS MOUTINHO (OAB RJ240228) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do título judicial (evento 86, RELVOTO1 e evento 62, ACOR2 - fase recursal), a parte ré restou assim condenada: "(...)A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, condenando a CEF a abater do saldo devedor ainda devido pela autora o valor do seguro no montante de R$ 3.151,08, devidamente corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios, ambos pela taxa SELIC, desde a data da contratação (27/08/2019) conforme súmula nº 43 do STJ[2], súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça[3] e artigo 406 do Código Civil.1com o consequente recalculo das prestações ainda devidas pela parte autora, e eventual pagamento se houver algum saldo remanescente a favor da parte autora proveniente desta condenação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios a teor do art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).(...)" Assim, INTIME-SE a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o integral cumprimento do julgado.

Informado o cumprimento, dê-se vista à parte exequente, por 5 (cinco) dias, para formular os requerimentos que entender cabíveis.

Tudo em termos, voltem-me conclusos.
10/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:20

Determinada a intimação
16/04/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 08:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/04/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJNIG01
15/04/2025 10:52

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/03/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/03/2025 10:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
13/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 15:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/03/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/02/2025 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
11/02/2025 19:49

Juntada de Petição
08/02/2025 12:03

Juntada de Petição - (P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
08/02/2025 12:03

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
28/01/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/11/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/11/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 22:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/11/2024 22:51:36)
08/11/2024 22:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/11/2024 22:51:36)
08/11/2024 22:51

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 14:38

Conclusos para julgamento
18/09/2024 14:27

Juntada de Petição
16/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:36

Determinada a intimação
01/07/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
23/04/2024 13:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/04/2024 23:03

Juntada de Petição
10/04/2024 20:33

Juntada de Petição
08/04/2024 23:17

Juntada de Petição
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/03/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 21:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/12/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 19:40

Despacho
13/09/2023 09:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/07/2023 23:04

Juntada de Petição
12/07/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 17:10

Decretada a revelia
29/06/2023 00:58

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJNIG01F)
14/06/2023 15:32

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/06/2023 15:00. Refer. Evento 18
29/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2023 18:17

Despacho
13/04/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 13:44

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/06/2023 15:00
13/04/2023 12:10

Recebidos os autos
11/04/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/04/2023 11:34

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (CESOLBAIXAJ para NPSC2-TRFJ)
10/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:26

Determinada a intimação
10/04/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 14:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIG01F para CESOLBAIXAJ)
03/10/2022 15:34

Despacho
03/10/2022 12:22

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 18:04

Despacho
18/08/2022 17:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
15/08/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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