31/08/2025 21:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157046-03.2025.4.02.9666/TRF (ANA CLAUDIA OLIVEIRA RIBEIRO)
07/08/2025 12:56

Baixa Definitiva
26/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-63 processada no TRF2 com o no. 51570460320254029666/TRF (SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
26/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*41-63 processada no TRF2 com o no. 51570460320254029666/TRF (ANA CLAUDIA OLIVEIRA RIBEIRO)
25/07/2025 09:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*41-63
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
29/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/06/2025 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*41-63
16/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008279-43.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANA CLAUDIA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Evento 49: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 21.***.***/0001-20, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 1 (evento 1, PROCADM2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 46 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 49, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 23:00

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT07
09/06/2025 22:00

Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
09/06/2025 22:00

Despacho
09/06/2025 21:02

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:14

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:47

Juntada de Petição
13/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
20/06/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
20/06/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 19:42

Determinada a intimação
19/06/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2024 15:16

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/03/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
15/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 12:31

Alterado o assunto processual
14/09/2023 16:07

Conclusos para julgamento
11/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 11:02

Determinada a intimação
14/07/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/05/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 22:55

Determinada a intimação
24/05/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/04/2023 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
08/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/03/2023 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:50

Determinada a citação
09/02/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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