12/09/2025 13:48

Conclusos para julgamento
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056598-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILDARIA GONCALVES ROCHAADVOGADO(A): JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS (OAB RJ199666) DESPACHO/DECISÃO Evento 4 - Intime-se a parte autora para que demonstre o pedido perante à autarquia previdenciária, na esfera administrativa, antes do ajuizamento da ação, conforme RECOMENDAÇÃO 159 de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF) que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e art. 17 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.
19/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:49

Determinada a intimação
18/08/2025 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2025 23:53

Juntada de Petição
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5056598-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GILDARIA GONCALVES ROCHAADVOGADO(A): JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS (OAB RJ199666) DESPACHO/DECISÃO Promova a Secretaria a retificação da autuação a fim de que conste como procedimento comum. O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de emenda à inicial, valendo o silêncio como aceitação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015.

Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC.

Devidamente cumprida a emenda, tornem conclusos.
11/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 14:18

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 13:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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