21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
20/08/2025 15:45

Baixa Definitiva
20/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
20/08/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
19/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
19/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
13/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
15/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
15/07/2025 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 14:11

Transitado em Julgado
04/07/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
01/07/2025 12:45

Juntada de Petição
23/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005380-09.2021.4.02.5005/ESAUTOR: GERALDO FINCOADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente em parte o pedido declaratório e reconheço a especialidade dos períodos de (fator de conversão 1,4), que deverá ser averbado para todos os fins, bem como o exercício da atividade rural no período compreendido entre que deverá ser averbado pelo INSS, exceto para fins de carência; b) improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, e; c) procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do requerimento ( ? evento 1, DOC5), com RMI a ser calculada administrativamente.
07/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/06/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2025 12:21

Juntado(a)
05/06/2025 18:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
05/06/2025 18:12

Despacho
05/06/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:47

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 05/06/2025 14:00. Refer. Evento 129
05/06/2025 14:10

Juntada de Petição
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
25/04/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/04/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
11/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2025 19:26

Determinada a intimação
11/04/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:51

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 05/06/2025 14:00
25/03/2025 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 15:06

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
12/02/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/01/2025 16:25

Juntada de Petição
29/10/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 13:34

Determinada a intimação
04/10/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/08/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 12:00

Juntada de Petição
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/05/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/05/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERALDO FINCO <br/> Data: 12/06/2024 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dra. Genevievi - CLÍNICA MEDCLIN, situada na Rua Bartovino Costa, nº 293, Bairro Vila Nova, Colatina-ES (Tel.: 3120-3322)
25/04/2024 18:03

Despacho
25/04/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:32

Determinada a intimação
11/03/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/11/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/11/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/11/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 13:23

Determinada a intimação
18/08/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/04/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/04/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2023 09:44

Juntada de Certidão
09/04/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 20:59

Determinada a intimação
09/04/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/03/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/03/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:08

Determinada a intimação
07/03/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 08:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/01/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/11/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/11/2022 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 18:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
12/08/2022 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/08/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/08/2022 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2022 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/08/2022 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/06/2022 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/06/2022 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2022 13:30

Determinada a intimação
28/06/2022 09:36

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/04/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/04/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
03/04/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2022 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/03/2022 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/02/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/02/2022 12:57

Despacho
11/01/2022 16:44

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo