31/08/2025 19:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152796-24.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DO SOCORRO DANTAS DE FREITAS)
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006404-19.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE FREITASADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
15/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:10

Baixa Definitiva
15/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-38 processada no TRF2 com o no. 51527962420254029666/TRF (MANOEL DOS SANTOS BITA)
15/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-38 processada no TRF2 com o no. 51527962420254029666/TRF (MARIA DO SOCORRO DANTAS DE FREITAS)
11/07/2025 21:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-38
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006404-19.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE FREITASADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 19/06/2025 - Juntado(a)
21/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/06/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/06/2025 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-38
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006404-19.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE FREITASADVOGADO(A): MANOEL DOS SANTOS BITA (OAB RJ233793) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a quantia apurada na liquidação do julgado (evento 38, OUT2) ultrapassou o teto legal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, renunciar, expressamente, ao valor que excede a 60 (sessenta) salários mínimos, caso deseje agilizar o recebimento dos valores por RPV.

Na hipótese do autor NÃO abrir mão do valor que sobejar, cadastre-se o Precatório.

Atente a Secretaria que, decorrido in albis o prazo ora assinado, o silêncio da parte autora ensejará o encaminhamento da requisição como precatório.

Após, à Secretaria para cadastramento da requisição, conforme as orientações fornecidas pelo INSS no evento 43, PET1.
11/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:19

Determinada a intimação
10/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:18

Determinada a intimação
15/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/04/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/04/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 20:21

Determinada a intimação
20/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/03/2025 14:41

Transitado em Julgado
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 11:06

Juntada de peças digitalizadas
15/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2024 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 18:32

Juntada de Petição
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
24/09/2024 17:38

Determinada a intimação
16/09/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
09/09/2024 23:01

Juntada de Petição
08/08/2024 21:38

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001603-59.2025.4.02.5107

Milena Karen de Assis Rodrigues

Chefe da Agencia de Previdencia Social -...

Advogado: Marco Antonio Barbosa de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001626-72.2025.4.02.5117

Walace Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5011857-45.2021.4.02.5103

Evandro Ferreira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/11/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 5000461-57.2024.4.02.5106

Daniele Bandeira Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006233-91.2021.4.02.5110

Lanuzie Juner Custodio da Silva Cavalcan...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/01/2022 18:19

Exibir Processo