31/07/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136711-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136710-75.2025.4.02.9666/TRF (ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO)
18/06/2025 11:20

Baixa Definitiva
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001498-34.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ADRIANA BORGES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHI (OAB ES010152) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
07/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2025 12:43

Decisão interlocutória
07/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-45 processada no TRF2 com o no. 51367116020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
07/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-45 processada no TRF2 com o no. 51367107520254029666/TRF (ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO)
06/06/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-45
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-45
02/04/2025 13:54

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/02/2025 10:53

Juntada de Petição
20/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/01/2025 04:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/01/2025 16:49

Transitado em Julgado
11/12/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 09:17

Juntada de Petição
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
14/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 15:56

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 08:42

Conclusos para julgamento
17/07/2024 08:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/05/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO <br/> Data: 12/06/2024 às 13:40. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear
18/04/2024 18:37

Despacho
18/04/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 18:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/04/2024 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/04/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000188-17.2025.4.02.5115

Sonia Amorim Frotte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Carlos Costa Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 5016472-54.2025.4.02.5001

Regina Celia Silva Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004830-91.2024.4.02.5107

Andrea Coelho Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/11/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 5003786-55.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Wesley da Costa Alves

Advogado: Thiago Luis Eiras da Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/06/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5009738-90.2021.4.02.5110

Elayne Bastos Calado

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 17:18

Exibir Processo