TRF2 - 5000893-39.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARIO RODRIGUES DE ABREU

CPF *49.***.*92-15

Advogados

MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF

OAB: 063765/RJ

CPF *27.***.*10-59

RICARDO MONTEIRO ROCHA

OAB: 116700/RJ

CPF *76.***.*75-32

JULIANA COSTA DOS SANTOS

OAB: 241599/RJ

CPF *41.***.*69-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/09/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 01/09/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 30/08/2025 10:08

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 07/10/2025 14:00

  • 30/08/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/08/2025 08:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/08/2025 08:58

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2025 07:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000893-39.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: MARIO RODRIGUES DE ABREUADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 13/08/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 13/08/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 13/08/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/06/2025 13:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/06/2025 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000893-39.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIO RODRIGUES DE ABREUADVOGADO(A): JULIANA COSTA DOS SANTOS (OAB RJ241599)ADVOGADO(A): MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (OAB RJ063765)ADVOGADO(A): RICARDO MONTEIRO ROCHA (OAB RJ116700) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual o autor busca a concessão de benefício de aposentadoria por idade rural (NB : 230.913.486-9 com DER em 08/11/2024).

    Defiro o pedido de tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003, conforme requerido.

    Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.  Do valor da causa:  O valor da causa não pode ser atribuído por mero arbítrio do demandante, devendo corresponder ao conteúdo econômico pretendido com o intento da ação.

    A emenda apresentada no evento 5 não observou o disposto no 292, §1º e §2º do CPC.

    Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10  dias, emende a petição inicial a fim de justificar como alcançou o valor atribuído à causa, sendo certo que o referido valor deve refletir todo o conteúdo econômico pretendido, ainda que por estimativa, observando o disposto na legislação mencionada acima.  Do requerimento liminar A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

    Já a tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, sempre que verificada qualquer uma das hipóteses elencadas no art. 311 do CPC.

    No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS.

    Isso porque é necessário estabelecer o contraditório e eventualmente colher a prova oral para verificar o cumprimento dos requisitos e da atividade alegada, a fim de ratificar os documentos que apontam o exercício da atividade rural, o que não pode ser feito em um juízo de cognição sumária,  razão pela qual INDEFIRO o requerimento de tutela provisória.  Da citação Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, nos termos dos artigos 239, 344 e 345 do NCPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

    No mesmo prazo, deverá também a parte ré apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam contribuir para o deslinde do feito, nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

    Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária por 10 dias.

    Após, designe a Secretaria audiência de conciliação, instrução e julgamento.    

  • 16/05/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 13:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 01/05/2025 09:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2025 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 19/03/2025 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 18/03/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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