TRF2 - 5042756-90.2025.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
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19/09/2025 13:55
Juntada de Certidão
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19/09/2025 13:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/09/2025 13:38
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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16/09/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2025 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/09/2025 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/08/2025 14:27
Juntada de Certidão
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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31/05/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 02:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042756-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LARYSSA DA SILVA MORAISADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ202474) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora deseja a concessão do benefício de amparo social, por ser portador de deficiência e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Determino a realização de perícia médica na especialidade OFTALMOLOGIA, cientificando o perito de que terá o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo a contar da data da perícia.
Assim, remetam-se os autos para a Central de Perícias da Subseção Judiciária correspondente.
Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como o histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.
Intime-se o INSS, acerca da data da perícia, bem como para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga aos autos os laudos médicos administrativos do autor, e, ainda, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento ou na suspensão do benefício.
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECIMENTO na data e local designados para a perícia, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados (favor chegar com 30 minutos de antecedência).
Havendo ausência da parte autora à perícia médica, e não sendo apresentada qualquer justificativa, no prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença de extinção.
Em acatamento à orientação do Centro de Inteligência Local da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, veiculada nos termos do ofício de nº JFRJ-OFI-2020/04318, passo a adotar, de forma unificada para o juízo e para as partes, os quesitos e o modelo de laudo cadastrados no sistema Eproc como "Laudo Pericial Eletrônico", cujo teor incorpora as indagações dispostas nos quesitos aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607- 53.2015.2.00.0000.
Assim, não haverá prazo para a juntada de quesitos pelas partes, cabendo destacar que, tão somente em casos excepcionais, devidamente fundamentados, serão admitidos quesitos suplementares, a serem apresentados até o 3º dia útil anterior à perícia.
Os eventuais quesitos das partes deverão, impreterivelmente, ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares", conforme a orientação do Centro de Inteligência disposta no parágrafo acima.
Caso o parecer técnico do médico-perito não seja juntado aos autos no prazo acima fixado, deverá a Secretaria certificar nos autos, devendo a intimação ser renovada, por e-mail, para o regular cumprimento, em 10 (dez) dias.
Se a comunicação eletrônica encaminhada ao perito não for respondida no prazo fixado, voltem os autos conclusos para o cancelamento da nomeação feita, indicação de outro perito, bem como para redesignação de data, horário e local para a realização de novo exame pericial, nos moldes da decisão inicial.
Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Após, voltem conclusos para verificar se é o caso de determinar verificação de condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar. -
23/05/2025 22:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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23/05/2025 22:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 23/05/2025 22:29:37)
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23/05/2025 22:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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23/05/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 22:26
Juntada de Certidão
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23/05/2025 21:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARYSSA DA SILVA MORAIS <br/> Data: 31/07/2025 às 14:40. <br/> Local: Consultório Dra. VANESSA COUTO BARBOSA - Rio - Avenida das Américas, 3555 - Bloco 01 - Salas 306 e 307 - Barra da Tijuca -
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23/05/2025 21:54
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 15:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 14:43
Juntada de Certidão
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20/05/2025 14:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 11
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20/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARYSSA DA SILVA MORAIS <br/> Data: 07/07/2025 às 14:40. <br/> Local: Consultório Dra. VANESSA COUTO BARBOSA - Rio - Avenida das Américas, 3555 - Bloco 01 - Salas 306 e 307 - Barra da Tijuca -
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20/05/2025 14:17
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LARYSSA DA SILVA MORAIS <br/> Data: 30/06/2025 às 14:40. <br/> Local: Consultório Dra. VANESSA COUTO BARBOSA - Rio - Avenida das Américas, 3555 - Bloco 01 - Salas 306 e 307 - Barra da Tijuca -
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19/05/2025 12:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
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16/05/2025 13:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 13:24
Determinada a citação
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16/05/2025 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 05:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/05/2025 11:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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