TRF2 - 5007041-93.2025.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/09/2025 14:29
Juntada de Petição
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23/07/2025 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 17:14
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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17/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
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10/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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09/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007041-93.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: IZABELA SCHULZ LUDTKE (Pais)ADVOGADO(A): CAROLINA BALDOTTO DELBONI (OAB ES033779)ADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363)AUTOR: ANNA LIVIA LUDTKE SENNA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINA BALDOTTO DELBONI (OAB ES033779)ADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363) DESPACHO/DECISÃO Intimar a parte autora para informar em 15 dias se tem condições de se submeter a perícia social na forma da Nota Técnica nº 2/2020, do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Espírito Santo1, hipótese em que o cumprimento da carta precatória poderá ser dispensado.
Caso a parte tenha condições de se submeter à perícia social na forma acima, deverá indicar número de telefone celular capaz de realizar videochamada, via WhatsApp.
A expedição de mandado fica desde já deferida, devendo o oficial de justiça proceder à verificação social, com os seguinte objetivos: Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando: - quem são as pessoas que moram na residência, informando nome completo, CPF, idade e estado civil de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/NotaTecnica2020_02CLI-ES-PericiaSocialRealizadaPorOficialDeJustica_0.pdf -
07/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 12:55
Determinada a intimação
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05/06/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
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14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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14/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 22:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
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04/05/2025 22:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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24/04/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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10/04/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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10/04/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/04/2025 14:31
Juntada de Petição
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02/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANNA LIVIA LUDTKE SENNA <br/> Data: 24/04/2025 às 09:00. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre L
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31/03/2025 12:42
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
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27/03/2025 17:20
Despacho
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27/03/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/03/2025 10:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/03/2025 07:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/03/2025 07:18
Não Concedida a tutela provisória
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20/03/2025 12:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2025 11:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2025 10:12
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/03/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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