02/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
13/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102371-21.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: ALTERNATIVA COMPONENTES LTDAADVOGADO(A): JOSE MANOEL BALDASSARI VELOSO (OAB RS052970)RÉU: MARCUS AUGUSTO RIGOADVOGADO(A): VIRGÍNIA REIS LOBATO FLORES (OAB RS048776)ADVOGADO(A): LUCAS SARETTA FERRARI (OAB RS065755)ADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861) DESPACHO/DECISÃO Evento 160.1 .Indefiro o pedido de reconsideração formulado pela parte ré , pelos mesmos fundamentos da decisão do Evento 149.1 .

Ao contrário do alegado, verifico que o expert do juízo foi devidamente intimado, na forma do 477 § 2º, I e II do CPC.

Pontuo por oportuno que não se pode confundir o dever de esclarecimento do perito (477 § 2º, I e II do CPC) com a possibilidade de apresentação dos quesitos suplementares.

Conforme já salientado por este juízo, é permitida a apresentação de quesitos suplementares durante a diligência da prova pericial.

Posteriormente à entrega do laudo, os únicos admissíveis serão os elucidativos, na forma do art. 477 do CPC. Evento 156.1.Tendo em vista que a sociedade autora e o réu MARCUS AUGUSTO RIGO já se manifestaram sobre os esclarecimentos prestados pelo perito no Evento retro ,dê-se vista ao INPI pelo prazo de 30 (trinta ) dias. Cumprido, voltem para sentença.

P.I.
07/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 13:23

Determinada a intimação
07/08/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
29/06/2025 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
06/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
26/05/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
26/05/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5102371-21.2019.4.02.5101/RJAUTOR: ALTERNATIVA COMPONENTES LTDAADVOGADO(A): JOSE MANOEL BALDASSARI VELOSO (OAB RS052970)RÉU: MARCUS AUGUSTO RIGOADVOGADO(A): VIRGÍNIA REIS LOBATO FLORES (OAB RS048776)ADVOGADO(A): LUCAS SARETTA FERRARI (OAB RS065755)ADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861)DESPACHO/DECISÃOApresentado o laudo pericial, manifestaram-se as partes.

A parte autora expressamente concordou com as conclusões do laudo, requereu o encerramento da instrução e a prolação de sentença de procedência do pedido (Evento 144.1).

O réu MARCUS AUGUSTO RIGO, titular da patente MU8702707-0, impugna as conclusões do laudo pericial elaborado pelo expert e formula 15 quesitos complementares (Evento 146.1).

O INPI, em sua manifestação técnica do Evento 147, questiona a pertinência e utilidade integral do laudo pericial, apontando que o perito extrapolou as questões de fato delimitadas na decisão que determinou a produção da prova.

Decido.

Analiso, inicialmente, a pertinência dos quesitos complementares apresentados pelo corréu.

Verifico que os quesitos complementares formulados pelo réu não se enquadram propriamente no conceito de "quesitos complementares" previsto no art. 469 do CPC, dispositivo que permite às partes, no curso da perícia, apresentar quesitos suplementares que se tornem necessários.

Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL.

QUESITOS SUPLEMENTARES.

ART. 469 DO CPC.1.

Nos termos do art. 469 do CPC, é permitida a apresentação de quesitos suplementares durante a diligência da prova pericial.

Uma vez iniciada esta, ainda que não apresentado o laudo pericial, não cabível a apresentação de novos quesitos, ficando ressalvada a formulação de esclarecimentos ao perito, na forma do art. 477 do CPC.2.

Recurso desprovido.DECISAO: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.(TRF2 , Agravo de Instrumento, 5015626-73.2023.4.02.0000, Rel.

SERGIO SCHWAITZER , 7a.

TURMA ESPECIALIZADA , Rel. do Acordao - SERGIO SCHWAITZER, julgado em 29/02/2024, DJe 04/03/2024 15:22:28)" No caso em tela, a perícia já foi concluída com a apresentação do laudo técnico.

Os quesitos agora apresentados não visam esclarecer pontos necessários durante a realização da perícia, mas sim questionar as conclusões já alcançadas pelo perito, revelando mero inconformismo com o resultado da prova técnica.

Observo ainda que os quesitos formulados pelo réu titular da patente buscam, em verdade, induzir o perito a respostas que contrariem suas próprias conclusões técnicas, questionando premissas metodológicas adotadas no laudo.

A título de exemplo, o quesito 6 indaga se "o efeito técnico resultante é um resultado do uso do objeto", enquanto o quesito 7 questiona "se uma reivindicação de modelo de utilidade deve descrever o objeto ou o efeito técnico resultante".

Tais questionamentos não buscam esclarecer pontos obscuros do laudo, mas confrontar a metodologia adotada pelo expert, o que revela nítido caráter impugnatório.

O momento processual para impugnação do laudo é justamente o atual, não sendo cabível a formulação de novos quesitos como estratégia de contestação dos fundamentos técnicos já apresentados pelo perito.

Ressalto que o INPI apresentou manifestação técnica contundente sobre o laudo pericial, apontando divergências metodológicas e de mérito em relação às conclusões do perito, sendo suficiente para subsidiar o juízo na formação de sua convicção, sem necessidade de respostas a novos quesitos.

Ante o exposto, INDEFIRO os quesitos complementares apresentados pelo réu MARCUS AUGUSTO RIGO, por entender que não se destinam a esclarecer pontos necessários da perícia já concluída, mas sim a questionar metodologicamente as conclusões do expert, revelando mero inconformismo com o resultado da prova técnica.

Sem prejuízo, nos termos do art. 477, §2º, I e II, do CPC, intime-se o perito para que no prazo de 15(quinze) dias manifeste-se sobre o alegado pelo INPI (Evento 147 ), pela parte ré (Evento 146) e por seus respectivos assistentes técnicos, sem necessidade, contudo, de responder aos quesitos complementares.

Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de quinze dias.

Após, voltem conclusos para sentença.

P.

I.
16/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 13:24

Determinada a intimação
16/05/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/02/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
06/02/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/01/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:58

Determinada a intimação
15/01/2025 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMETAL COMPONENTES PARA MOVEIS LTDA - EPP - EXCLUÍDA
15/01/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/11/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/11/2024 12:01

Determinada a intimação
14/11/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:39

Juntada de Petição
10/11/2024 21:30

Juntada de Petição
23/10/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
23/10/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/10/2024 14:21

Expedição de ofício
14/10/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 11/10/2024 17:37:13)
14/10/2024 17:28

Despacho
14/10/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/10/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/10/2024 17:37

Expedição de ofício
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 23:18

Juntada de Petição
07/10/2024 14:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111
17/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:46

Determinada a intimação
16/09/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 13:39

Juntada de Petição
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:20

Determinada a intimação
17/06/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 19:22

Juntada de Petição
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
05/04/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/04/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
03/04/2024 16:36

Expedição de ofício
01/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 13:36

Determinada a intimação
01/04/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 18:44

Juntada de Petição
25/09/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
24/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 12:13

Decisão interlocutória
23/08/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 17:06

Juntada de Petição
19/04/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/04/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 20:36

Despacho
03/03/2023 15:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033980320224020000/TRF2
15/02/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033980320224020000/TRF2
15/09/2022 12:16

Juntada de Petição
16/08/2022 18:23

Juntada de Petição
15/07/2022 14:53

Juntada de Petição
15/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 59 e 60
14/07/2022 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59 e 60
30/06/2022 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:02

Decisão interlocutória
30/05/2022 20:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/05/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
03/05/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/05/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/05/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 19:56

Juntada de Petição
05/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/04/2022 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/04/2022 19:41

Juntada de Petição
31/03/2022 11:41

Juntada de Petição
23/03/2022 15:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033980320224020000/TRF2
22/03/2022 19:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 35 e 34 Número: 50033980320224020000/TRF2
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
03/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:41

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/03/2022 14:58

Juntado(a)
26/02/2022 11:44

Decisão interlocutória
20/09/2021 17:45

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2021 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/05/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
13/04/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/04/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/04/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 11:58

Determinada a intimação
08/04/2021 21:43

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2020 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
16/10/2020 18:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2020 09:36

Juntada de Petição
23/09/2020 09:32

Juntada de Petição - ROMETAL COMPONENTES PARA MOVEIS LTDA - EPP / MARCUS AUGUSTO RIGO (RS065755 - LUCAS SARETTA FERRARI / RS048776 - VIRGÍNIA REIS LOBATO FLORES / RS061861 - CRISTIANO PRESTES BRAGA)
16/08/2020 23:14

Juntado(a)
12/03/2020 15:05

Juntada - Peças Digitalizadas
27/02/2020 17:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/02/2020 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/01/2020 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
25/12/2019 02:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 300,00 em 24/12/2019 Número de referência: 635167
19/12/2019 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 17:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/12/2019 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/12/2019 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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