TRF2 - 5000845-63.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/08/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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21/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/09/2025
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21/07/2025 00:00
Edital
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000845-63.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: JOÃO NOBERTO ANTONIO DANTIER RÉU: SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510016726705 EDITAL DE CITAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, conforme art.18, do Decreto-lei nº 3.365/41.
O DOUTOR EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, na forma da Lei, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede no endereço acima informado, tramita a Ação sob o nº 50008456320234025103, em que são partes, como autor JOÃO NOBERTO ANTONIO DANTIER, e como réuS SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo este edital a finalidade de citar o réu SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 13.***.***/0001-46 que se encontra em local incerto e não sabido, para que, querendo, apresente sua contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto nos artigos 336 a 342 do CPC e ressaltando que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos arts. 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC. Não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.
Quando da apresentação da contestação deverá a parte ré se manifestar acerca de eventual prescrição, decadência ou qualquer outra matéria de ordem pública que possa interessar à causa, de modo a alijar qualquer possibilidade de malferimento à norma processual que veda a decisão surpresa (art. 10 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, na forma do artigo 336 do CPC.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona no endereço acima. DADO E PASSADO nesta cidade, em 17/07/2025.
Eu, JULIA MACHADO DA SILVA RIBEIRO, o digitei.
E eu, DIRETOR DA SECRETARIA, conferi. Assina o(a) MM. Juiz(a) da 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, Drª EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA. -
18/07/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 14:51
Expedição de Edital - citação e intimação
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15/07/2025 12:23
Expedição de Edital
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15/07/2025 12:10
Decisão interlocutória
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15/07/2025 11:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 14:16
Juntada de Petição
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10/07/2025 13:36
Juntada de Certidão
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04/07/2025 21:06
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2025 00:16
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2025 00:04
Juntada de peças digitalizadas
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27/06/2025 17:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Conclusos para decisão/despacho - 27/06/2025 14:52:09)
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12/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000845-63.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: JOÃO NOBERTO ANTONIO DANTIERADVOGADO(A): MIRELLA DA SILVA FONSECA (OAB RJ242387)ADVOGADO(A): MILIANE DA SILVA CERQUEIRA (OAB RJ226743)ADVOGADO(A): NICOLE BARCELLOS DE SOUZA MELILA (OAB RJ189293) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada JOÃO NOBERTO ANTÔNIO DANTIER em face da SOLO CONTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA. e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em tutela antecipada, a liberação da hipoteca instituída sobre o apartamento 802, empreendimento Uptown Residences, localizado na Rua Baronesa da Lagoa Dourada, n.º 101, apto. 1001, Campos dos Goytacazes/RJ.
Como pedido final, pleiteia a confirmação da tutela, tornando-a definitiva a baixa do gravame.
Contestação e pedido produção de prova documental ( evento 10).
Decisão autorizando à parte autora a expedir ofícios às empresas privadas e órgãos públicos mantenedores de cadastros de pessoas físicas e jurídicas – incluindo o DETRAN e INSS, para localizar endereço da ré SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ( evento 65).
Tendo em vista a certidão do evento 78, intime-se a parte autora para informar endereço atualizado da ré SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
Prazo: 15 dias.
No mesmo prazo, deverá manifestar-se em réplica à contestação da CEF e especificar provas, justificadamente.
Proceda a secretaria à consulta de endereço da ré SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA junto aos sistemas conveniados com a Justiça Federal.
Informados/localizados novos endereços, CITE-SE a ré SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA para contestação e especificação de provas, justificadamente.
Prazo: 15 dias.
Sendo negativas as diligências, intime-se a parte autora para informar se deseja a citação por edital da da ré SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.
Prazo: 10 dias.
Anote-se a advogada indicada no evento 70. -
16/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:28
Decisão interlocutória
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14/05/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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12/05/2025 16:52
Juntada de Certidão
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07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/04/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:05
Despacho
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15/04/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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26/03/2025 13:10
Juntada de Petição
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02/02/2025 11:21
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
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02/02/2025 11:21
Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/01/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 15:02
Despacho
-
18/10/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/09/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
23/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2024 11:16
Determinada a intimação
-
13/06/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2024 16:55
Expedição de Mandado
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17/05/2024 15:11
Expedição de Mandado
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23/04/2024 16:48
Juntada de Petição
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22/04/2024 18:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
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03/04/2024 18:23
Determinada a intimação
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03/04/2024 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2024 13:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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15/02/2024 08:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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31/01/2024 17:04
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
07/01/2024 16:34
Expedição de Mandado
-
22/11/2023 14:58
Juntada de Petição
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01/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/09/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:28
Decisão interlocutória
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28/09/2023 14:10
Alterado o assunto processual
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28/09/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/07/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 15:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
-
02/06/2023 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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01/06/2023 21:57
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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23/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/05/2023 15:05
Expedição de Mandado
-
11/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/05/2023 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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28/04/2023 16:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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28/04/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2023 15:48
Decisão interlocutória
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28/04/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 12:08
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/03/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 10:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
10/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2023 15:32
Juntada de Petição
-
20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2023 08:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
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13/02/2023 10:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2023 18:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
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10/02/2023 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 17:29
Não Concedida a tutela provisória
-
07/02/2023 08:50
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2023 22:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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