19/09/2025 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025 Data da sessão: 08/10/2025 13:30
19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005855-54.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 173) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: NORMA PASSOS CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
18/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 18:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
18/09/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/09/2025 17:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/10/2025 13:30 Sequencial: 173
11/07/2025 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/07/2025 19:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
10/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/07/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005855-54.2024.4.02.5006/ESAUTOR: NORMA PASSOS CAETANOADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte autora com DIB na data do requerimento (DER 12/12/2023), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte da demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF. Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
12/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/06/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
07/04/2025 13:28

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
01/04/2025 16:39

Despacho
31/03/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/03/2025 18:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 17:02

Despacho
20/03/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
11/03/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/03/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/03/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
28/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: NORMA PASSOS CAETANO Data: 30/01/2025 às 14:20. Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO COQUE
21/11/2024 15:25

Decisão interlocutória
19/11/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 23:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/11/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:40

Determinada a intimação
01/10/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:07

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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