29/08/2025 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 09:23

Juntada de Petição
04/08/2025 10:58

Juntada de Petição
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015765-85.2023.4.02.5121/RJAUTOR: AMILTON SOARES BITENCOURTADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)SENTENÇAPor conseguinte, ante a ausência de vício capaz de ensejar o acolhimento do presente recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REJEITANDO-OS.

Intimem-se.
29/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 14:29

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 09:30

Juntada de Petição
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015765-85.2023.4.02.5121/RJAUTOR: AMILTON SOARES BITENCOURTADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: a) enquadrar como tempo especial os períodos de 20/05/1991 a 30/06/1992 e 01/07/1995 a 02/06/1998, e convertê-los em tempo comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,4; b) implantar em favor do autor a aposentadoria por tempo de contribuição, no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado desta sentença; c) pagar ao autor as parcelas a título de aposentadoria por tempo de contribuição entre a DER (18/10/2022 ) e a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF, e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
19/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 13:27

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 16:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Despacho - 03/02/2025 16:12:00)
03/02/2025 16:12

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 12:57

Juntada de Petição
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/06/2024 08:49

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 15:22

Juntada de Petição
21/05/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:25

Determinada a citação
25/04/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 10:15

Juntada de Petição
26/03/2024 13:11

Juntada de Petição
26/03/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:15

Determinada a intimação
15/01/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000738-36.2025.4.02.5107

Samuel Gomes Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002114-75.2025.4.02.5101

Renato Araujo de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael dos Santos Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/04/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5033872-72.2025.4.02.5101

Marlene Felix da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009913-84.2021.4.02.5110

Luiza Dayrini Prata Goncalves da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5107743-72.2024.4.02.5101

Ireni Conceicao da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassio Ricardo Felix da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo