09/09/2025 18:27

Juntada de Petição
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
28/08/2025 20:34

Juntada de Petição
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
04/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005957-52.2019.4.02.5103/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ALESSANDRA ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (OAB RJ081503)SENTENÇAAnte o exposto, considerando o adimplemento do contrato de arrendamento, reconheço a perda superveniente de objeto desta ação, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, formulado pela ré, em contestação, tendo em vista que se presume "verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural" (art. 99, § 3º), e nada foi oposto que afaste essa presunção.

Custas ex lege.

Condeno a ré em honorários honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, observada Súmula 14 do STJ, cuja exigibilidade resta suspensa na forma do art. 98, § 3° do CPC, ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à aprte sucumbente. Intime-se a CEF para devolver à ré a sobra de R$ 1.830,69,, utilizando os dados bancários informados no evento 127.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
01/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 16:19

Conclusos para julgamento
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
24/06/2025 17:24

Juntada de Petição
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:03

Juntada de Petição
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/06/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005957-52.2019.4.02.5103/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para parte autora.
07/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
28/05/2025 20:28

Juntada de Petição
07/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:15

Decisão interlocutória
05/05/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/03/2025 19:02

Juntada de Petição
27/02/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/02/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 22:24

Decisão interlocutória
25/02/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:36

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/01/2025 16:36

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
16/12/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 23:03

Juntada de Petição
09/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
27/09/2024 19:36

Juntada de Petição
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/09/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:09

Decisão interlocutória
05/09/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/07/2024 19:05

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:18

Juntada de Petição
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/05/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:48

Decisão interlocutória
28/05/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 15:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
02/04/2024 12:02

Juntada de Petição
21/03/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/02/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
21/12/2023 15:33

Juntada de Petição
29/11/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/11/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 08:47

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2023 22:45

Juntada de Petição
11/05/2023 14:23

Conclusos para julgamento
11/05/2023 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão/despacho - 11/05/2023 12:35:44)
08/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/05/2023 20:34

Juntada de Petição
19/04/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/04/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/02/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 14:32

Determinada a intimação
27/02/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/01/2023 19:57

Juntada de Petição
07/12/2022 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/11/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 18:36

Determinada a intimação
18/11/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/09/2022 18:04

Juntada de Petição
20/08/2022 10:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/08/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência
06/07/2021 16:24

Conclusos para julgamento
25/05/2021 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/04/2021 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/04/2021 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/02/2021 03:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
11/12/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 07:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
10/12/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2020 15:44

Determinada a intimação
14/10/2020 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 22:25

Juntada de Petição
22/07/2020 18:29

Juntada de Petição
08/07/2020 18:27

Juntada de Petição
03/06/2020 08:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
23/05/2020 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 07:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/04/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
03/04/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2020 19:05

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 12:56

Juntada de Petição
05/11/2019 18:00

Juntada - Peças Digitalizadas
04/11/2019 12:16

Juntada de Petição
30/10/2019 11:37

Juntada de Petição
09/10/2019 19:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
30/09/2019 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
20/09/2019 16:40

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
18/09/2019 02:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
09/09/2019 12:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/09/2019 03:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 17:31

Expedição de Mandado
06/09/2019 17:30

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS - 04/11/2019 13:15
06/09/2019 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2019 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/09/2019 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2019 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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