14/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:58

Determinada a intimação
02/09/2025 18:20

Juntado(a)
22/08/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 12:41

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002308-57.2025.4.02.5107/RJAUTOR: KERGINALDO VENANCIO FERREIRAADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a União Federal ao pagamento do valor equivalente ao soldo de SUBOFICIAL, vigente quando da promoção do autor ocorrida em jun/20, excluindo-se os valores já pagos, na forma da fundamentação.

Sobre o montante restante, deverá incidir correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde quando realizado o pagamento a menor.

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.I.
19/08/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 22:36

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 14:09

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002308-57.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: KERGINALDO VENANCIO FERREIRAADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer a condenação da parte ré ao pagamento de auxílio-fardamento.

Não é válida a assinatura eletrônica GOV.BR, para uso em processos judiciais por força da lei 11.419/2006, art. 1º, § 2º, inciso III, concorrente com o decreto 10.543/2020, art. 2º, parágrafo único, inciso I.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos o (s) documento (s) a seguir relacionado (s), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - procuração devidamente assinada; - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.

CUMPRIDO, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001 A seguir, voltem conclusos para sentença.
07/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2025 14:36

Determinada a intimação
06/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 22:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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