23/06/2025 16:40

Baixa Definitiva
23/06/2025 16:40

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
16/06/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002530-50.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MILTON SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO XAVIER ALFAIA (OAB RJ153343)SENTENÇADiante do exposto, indefiro a inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuida.

Condeno a parte autora em custas processuais, porém suspensas em virtude de AJG.

Sem honorários advocatícios, pois não aperfeiçoada a relação jurídico-processual.

Inexistindo recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, bem como cumpra o disposto no art. 331, §3º do CPC.

Em caso de interposição de recurso, cumpra-se o disposto no art. 485, §7º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/06/2025 12:15

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:28

Decisão interlocutória
14/04/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 13:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50124461520244020000/TRF2
04/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2025 14:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO19F para RJSJM06F)
14/02/2025 15:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012446-15.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31
10/01/2025 18:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012446-15.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 17, 19
02/12/2024 10:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50124461520244020000/TRF2
09/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2024 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/09/2024 17:37

Expedição de ofício
04/09/2024 17:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50124461520244020000/TRF2
03/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:49

Despacho
03/09/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:28

Declarada incompetência
29/07/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/06/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 11:59

Gratuidade da justiça não concedida
25/06/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 13:49

Determinada a intimação
21/05/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2024 22:13

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSJM06S para RJRIO19F)
12/05/2024 22:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 14:52

Declarada incompetência
13/03/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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