16/09/2025 16:35

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01
25/08/2025 16:31

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
25/08/2025 16:31

Despacho
22/08/2025 06:56

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
21/08/2025 12:12

Juntada de Petição
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047306-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Sobre os cálculos da parte autora de residuo que lhe reputa devido, manifeste-se a parte re em dez dias. Rio de Janeiro, 04/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
04/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:45

Determinada a intimação
04/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
01/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/08/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:09

Determinada a intimação
30/07/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO01
30/07/2025 15:46

Transitado em Julgado
30/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/07/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
28/07/2025 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/07/2025 13:05

Juntada de Petição
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/06/2025 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
19/06/2025 21:55

Juntada de Petição
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:35

Juntada de Petição
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5047306-65.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ROSELI ALVES DA COSTA ESBERARD LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (OAB RJ116351)ADVOGADO(A): SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (OAB RJ118626) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA pontuando que o recurso inominado por ela interposto não foi apreciado no julgamento realizado em 27/05/2025. razão ao embargante. julgamento anterior tornado sem efeito e proferido novo voto. RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF. débitos via PIX NÃO RECONHECIDOS.

TRANSAÇÕES NO MONTANTE DE R$ 48.899,93. devolução via med da quantia de R$ 3.999,98.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

CEF NÃO DEMONSTRA QUE TRANSAÇÕES OCORRERAM DENTRO DOS LIMITES DIÁRIOS DA CONTA Da AUTORA E NEM QUE HOUVE AUMENTO PELOS GOLPISTAS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POSTERIOR PERMITINDO MOVIMENTAÇÕES ACIMA DO LIMITE DIÁRIO.

DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS.

RECURSO DA PARTE ré CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. recurso da parte autora conhecido e não provido.

SENTENÇA parcialmente reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora, bem como CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO da parte ré para REFORMAR a PARCIALMENTE a SENTENÇA e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o PEDIDO, CONDENANDO a CEF a restituir à Autora a quantia de R$ 44.999,95 (quarenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos)(R$ 48.899,93 - R$ 3.999,98).

Sem condenação da CEF em honorários advocatícios de sucumbência por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Condeno a parte autora, recorrente vencida, em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
13/06/2025 08:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/06/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
30/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
12/05/2025 14:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
12/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/05/2025 23:07

Juntada de Petição
09/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
09/05/2025 17:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
09/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:30

Determinada a intimação
09/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 19:05

Determinada a intimação
07/05/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/05/2025 16:37

Juntada de Petição
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/04/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2025 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 11:28

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 16:09

Determinada a intimação
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/03/2025 23:18

Juntada de Petição
26/03/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:46

Juntada de Petição
19/03/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:44

Determinada a intimação
18/03/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/02/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/02/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 06:46

Determinada a intimação
21/02/2025 12:58

Juntada de Petição
18/02/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 15:08

Juntada de Petição
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/01/2025 11:13

Juntada de Petição
19/12/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/12/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
18/12/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:21

Determinada a intimação
17/12/2024 07:30

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO01
13/12/2024 10:20

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
13/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/11/2024 11:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
21/11/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/10/2024 19:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/10/2024 19:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
08/10/2024 17:21

Despacho
07/10/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:47

Juntada de Petição
23/09/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:43

Determinada a intimação
20/09/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2024 14:02

Julgado improcedente o pedido
21/08/2024 10:55

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:25

Determinada a intimação
15/08/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 11:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 10:46

Juntada de Petição
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 17:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
11/07/2024 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 11:26

Determinada a intimação
10/07/2024 07:02

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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