23/07/2025 16:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025 10:47

Juntada de Petição
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/06/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003363-86.2024.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (réus) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
11/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:21

Despacho
11/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 15:34

Juntada de Petição
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/03/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 20:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2025 18:00

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 38 e 39
11/02/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/02/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
01/02/2025 11:43

Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
02/12/2024 11:35

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2024 17:33

Juntada de Petição
23/10/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/10/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/10/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:56

Despacho
21/10/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2024 10:24

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
24/06/2024 19:30

Juntada de Petição
20/06/2024 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
19/06/2024 13:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:07

Não Concedida a tutela provisória
14/06/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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