07/08/2025 12:39

Baixa Definitiva
07/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-17 processada no TRF2 com o no. 51620528820254029666/TRF (QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA)
07/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-17 processada no TRF2 com o no. 51620528820254029666/TRF (ASAFE DOS SANTOS SA)
05/08/2025 16:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-17
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
21/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005492-52.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: JHULY LUCIANO DOS SANTOS SA (Pais)ADVOGADO(A): QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA (OAB RJ237004)REQUERENTE: ASAFE DOS SANTOS SA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA (OAB RJ237004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 18/07/2025 - Juntado(a)
19/07/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/07/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
18/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-17
18/07/2025 15:57

Juntada de Petição
18/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:29

Juntada de Petição
02/07/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
12/06/2025 00:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
11/06/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005492-52.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: JHULY LUCIANO DOS SANTOS SA (Pais)ADVOGADO(A): QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA (OAB RJ237004)REQUERENTE: ASAFE DOS SANTOS SA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA (OAB RJ237004) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, Dr(a).

LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
10/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:25

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 08:14

Juntada de Petição
14/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 15:02

Determinada a intimação
13/05/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 17:54

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
13/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
08/04/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/04/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 19:10

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:15

Conclusos para julgamento
02/12/2024 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/11/2024 15:52

Juntada de Petição
28/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 16:53

Determinada a citação
13/11/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
01/11/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:10

Determinada a intimação
24/10/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 18:19

Alterado o assunto processual - De: Reajustes e Revisões Específicos - Para: Deficiente
12/09/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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