13/09/2025 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/09/2025 17:53

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
02/09/2025 23:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001000-83.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ELIESIO LESSAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:42

Homologada a Transação
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001000-83.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: ELIESIO LESSAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 14/08/2025 - PETIÇÃO
14/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:24

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001000-83.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: ELIESIO LESSAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 12/06/2025 - LAUDO PERICIAL
13/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 08:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 16:21

Juntada de Petição
28/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 8
03/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 09:27

Juntada de Petição
28/03/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 05:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIESIO LESSA <br/> Data: 09/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito:
24/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:25

Determinada a citação
24/03/2025 14:31

Juntado(a)
24/03/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 00:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 14:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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