18/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074145-98.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE GUILHERME PAMPHIRO SOARESADVOGADO(A): JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO (OAB RJ239863) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação a cumprimento de sentença oferecida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual alega a existência de excesso na execução.

Intimada a parte exequente, essa apresentou manifestação divergindo parcialmente das alegações da executada, e retificando o valor da execução para R$298.355,97.

Os autos foram remetidos à Seção de Contadoria.

Cálculos apresentados sob evento 98, DOC1, em relação ao qual as partes foram intimadas para manifestação. É o relatório.

Passo a decidir.

Cumpre esclarecer, preliminarmente, que a metodologia do cálculo elaborada pela Contadoria Judicial goza de presunção iuris tantum de legitimidade, uma vez que se trata de órgão auxiliar do Juízo e sem interesse na lide.

Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.

COISA JULGADA.

DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÁLCULOS.

PREVALÊNCIA DE CÁLCULOS ELABORADOS POR CONTADOR JUDICIAL.

PRESUNÇÃO IURIS TANTUM.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Tendo o Setor Contábil da 2ª instância ratificado os cálculos elaborados pelo expert auxiliar do Juízo a quo, estes devem prevalecer. 2.

Havendo divergência entre os cálculos, prevalecem aqueles elaborados pela contadoria judicial, pois gozam de presunção iuris tantum de legitimidade, uma vez que se trata de órgão auxiliar do Juízo e sem interesse na lide (STJ, 6ª Turma, AgRg no REsp 1263464, Rel.

Min.

ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE), DJe 10.9.2013). 3.

Agravo de Instrumento não provido. (TRF-2 - AG: 00138243820174020000 RJ 0013824-38.2017.4.02.0000, Relator: SIMONE SCHREIBER, Data de Julgamento: 25/09/2020, 2ª TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: 01/10/2020) Desse modo, uma vez que o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial observou estritamente os parâmetros determinados pelo Juízo, devem prevalecer os cálculos apresentados pela Subsecretaria de Cálculo Judicial.

Isso posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 98, DOC1 e ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$198.222,04, atualizados até 04/2025.

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o excesso apurado de R$100.133,93 (R$298.355,97 - R$198.222,04) o equivalente a R$10.013,39, tendo em vista a diferença entre os cálculos apresentados pela parte exequente e o montante homologado. No entanto, diante da gratuidade de justiça deferida (Evento 12), suspendo a exigibilidade da obrigação, conforme disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, cadastradas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução nº CJF-RES-2017/00458.

Fica deferido, desde logo, eventual requerimento de reserva dos honorários contratuais, desde que apresentado o respectivo contrato, com indicação do benefíciário, antes do cadastramento do requisitório, na forma do art. 16 da Resolução 822/2023/CJF.

Após, nada sendo requerido, à secretaria para conferência das requisições e envio para Tribunal Regional Federal da 2º Região.
28/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:01

Decisão interlocutória
19/08/2025 09:46

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
08/07/2025 09:48

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
08/07/2025 09:48

Despacho
08/07/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074145-98.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE GUILHERME PAMPHIRO SOARESADVOGADO(A): JOAO MACEDO FERREIRA DE MELLO (OAB RJ239863) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a impugnação apresentada, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua manifestação.

Após, voltem conclusos.
10/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:29

Determinada a intimação
10/06/2025 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:54

Determinada a intimação
30/05/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
20/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:14

Determinada a intimação
20/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:25

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:50

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 17:39

Conclusos para julgamento
04/10/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/09/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:58

Determinada a intimação
04/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:00

Determinada a intimação
04/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO10F para RJRIO18F)
01/07/2024 17:53

Determinada a intimação
01/07/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 15:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028198420244020000/TRF2
06/06/2024 21:26

Juntada de Petição
06/06/2024 21:25

Juntada de Petição
24/04/2024 15:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028198420244020000/TRF2
22/03/2024 16:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002819-84.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5
22/03/2024 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028198420244020000/TRF2
06/03/2024 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
06/03/2024 15:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50028198420244020000/TRF2
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:51

Despacho
01/12/2023 14:38

Alterado o assunto processual - De: Concessão - Para: Pecúlios (Art. 81/5)
07/11/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIO10F)
18/10/2023 07:26

Alterado o assunto processual
17/10/2023 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO13F para RJRIO09F)
17/10/2023 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIO13F)
17/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/09/2023 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2023 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2023 06:23

Despacho
26/07/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2023 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2023 04:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/04/2023 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 12:15

Determinada a citação
30/01/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 18:08

Juntada de Petição
01/11/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/10/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 12:22

Não Concedida a tutela provisória
20/10/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO18F para RJRIO09F)
14/10/2022 15:00

Declarada incompetência
26/09/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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