01/09/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107782-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DE ANDRADE GUERRAADVOGADO(A): JADE SONIA PRIZO DA SILVA (OAB RJ243717)ADVOGADO(A): THAMIRYS DA SILVA ROSA ALMEIDA (OAB RJ246370) DESPACHO/DECISÃO Considerando que na contestação foram alegadas matérias dos artigos 337 e 350 do NCPC, dê-se vista à parte autora na forma do artigo 351 do NCPC, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, voltem conclusos. (ac)
01/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 13:50

Determinada a intimação
01/08/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 11:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
29/07/2025 23:39

Juntada de Petição
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 17:01

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 10:50

Juntada de Petição
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 18:27

Juntada de Petição
09/06/2025 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 10:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
06/06/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 01:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5107782-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA DE ANDRADE GUERRAADVOGADO(A): JADE SONIA PRIZO DA SILVA (OAB RJ243717)ADVOGADO(A): THAMIRYS DA SILVA ROSA ALMEIDA (OAB RJ246370) DESPACHO/DECISÃO Ev. 27 - Tendo em vista que o SUCCINATO DE RIBOCICLIBE : a) possui registro na ANVISA e indicação em bula para o tratamento do quadro clínico da autora (câncer de mama metastático receptor hormonal - RH positivo e receptor para fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 (HER2) negativo em combinação com um inibidor de aromatase; b) foi avaliado pela CONITEC e incorporado para tratamento desse quadro, conforme Relatório de Recomendação n. 678/2021 e Diretrizes Diagnósticas Terapêuticas do Câncer de Mama (Portaria Conjunta n. 17/24); Considerando que a autora está em tratamento em um UNACON e que compete a essa unidade o fornecimento dos antineoplásicos prescritos por seus médicos, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à União Federal que forneça em 5 dias a medicação prescrita, através do Hospital Federal do Andaraí, independentemente do processo de transferência de gestão ao Município.

Cite-se e intime-se.

Deixo de designar audiência de conciliação face à natureza da demanda. (ma)
05/06/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 18:19

Concedida a tutela provisória
05/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/04/2025 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2025 18:18

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:27

Decisão interlocutória
01/04/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 17:15

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:57

Decisão interlocutória
12/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 14:38

Juntada de Petição
19/12/2024 14:38

Juntada de Petição
19/12/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:18

Decisão interlocutória
18/12/2024 18:56

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:22

Juntada de Petição
18/12/2024 12:22

Juntada de Petição
17/12/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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