TRF2 - 5011488-52.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139600-84.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/07/2025 00:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139599-02.2025.4.02.9666/TRF (LUIZA ONETE CORREIA DE FREITAS)
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04/07/2025 12:13
Baixa Definitiva
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011488-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZA ONETE CORREIA DE FREITASADVOGADO(A): FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (OAB RJ142284) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 01:58
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-48 processada no TRF2 com o no. 51396008420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-48 processada no TRF2 com o no. 51395990220254029666/TRF (FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA)
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14/06/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-48 processada no TRF2 com o no. 51395990220254029666/TRF (LUIZA ONETE CORREIA DE FREITAS)
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03/06/2025 15:32
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-48
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03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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27/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/05/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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12/05/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/05/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/05/2025 15:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-48
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12/05/2025 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 12/05/2025 15:37:19)
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30/04/2025 11:00
Juntada de Petição
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30/04/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/04/2025 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2025 08:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 14:39
Determinada a intimação
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25/03/2025 15:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 15:37
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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21/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2025 02:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2025 14:18
Juntada de Petição
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05/03/2025 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/02/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2025 14:55
Julgado procedente o pedido
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10/10/2024 14:08
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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03/09/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:51
Juntada de Petição
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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13/08/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/08/2024 13:16
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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24/07/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2024 14:54
Juntada de Petição
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18/06/2024 10:27
Juntada de Petição
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13/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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23/05/2024 07:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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20/05/2024 17:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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15/05/2024 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 16:36
Não Concedida a tutela provisória
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15/05/2024 10:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZA ONETE CORREIA DE FREITAS <br/> Data: 13/06/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janei
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18/04/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 17:41
Não Concedida a tutela provisória
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28/02/2024 14:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/02/2024 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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